← Deslize para ver o organograma completo →
LEI Nº 471 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ATRIBUIÇÕES LEI Nº471 DE 19 DE...
LEI N°429 - CRIA A SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, EXTINGUE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL), OS CARGOS DE PRESIDENTE DE...
LEI Nº 468 DE 2025 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - SEMPA ilovepdf_merged-5 ANEXO II Art. 1º-...
LEI N° 51/2003 de 17 de Junho de 2003, SEÇÃO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Art. 10 - A Secretaria Municipal...
LEI N° 399 2022 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ...
LEI Nº 222 DE 2015 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO LEI Nº 222/2015, DE 30 DE ABRIL DE...
LEI 345 2021 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ...
LEI N° 51/2003 de 17 de Junho, DA SEÇÃO Ill SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS Art. 12 -Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas...
LEI N° 51/2003 DE 17 DE JUNHO DE 2003 SEGAO VII – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO LEI N° 51/2003...
LEI Nº 471 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEFESA CIVIL ...
LEI N° 399 2022 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO , SERCRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL LEI Nº 399...
LEI Nº 468 DE 2025 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER ilovepdf_merged-5 ...
Lei N° 51/2003 de 17 de junho de 2003, SEÇÃO IV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei N° 51/2003 de 17 de...
LEI N° 452/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEMINF Art. 2°- Compete à Secretaria...
LEI 287 2018 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE SEG PUB (5) LEI N° 287 DE 09 DE MARÇO DE 2018...
Lei N° 51/2003 de 17 de junho de 200, DA SEÇÃO VIII DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Art. 17...
LEI Nº 271 17 CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO ...
LEI N° 452 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA URBANA - SMUP LEI N° 452/2024, DE 01 DE NOVEMBRO...
SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO Art. 59. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: I – A iniciativa de leis na...
LEI 345 2021 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Art. 2º da...
