Secretaria
Secretaria da Juventude
LEI Nº 471 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ATRIBUIÇÕES LEI...
Competências
LEI N° 51/2003 de 17 de Junho de 2003, SEÇÃO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 10 - A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:
I. Executar as atividades relativas à folha de pagamento e controle de pessoal;
II. Planejar e coordenar atividades de treinamento de pessoal;
III. Executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
IV. Executar atividades relativas ao tombamento, registro, inventario, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
V. Receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos da Prefeitura;
VI. Conservar, interna e externamente o prédio da Prefeitura moveis e instalação;
VII. Manter a frota de veículos e o equipamento de uso geral da Administração, bem como sua guarda e conservação;
VIII. Promover a realização de licitações para obras e serviços necessários as atividades da Prefeitura;
IX. Manter estrutura própria para a aquisição de materiais de consumo e.. bens patrimoniais de caráter permanente, móveis e imóveis
Outros(as): Secretaria
Secretaria
Secretaria de Licitações e Contratos
LEI N°429 - CRIA A SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, EXTINGUE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL), OS...
Secretaria
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
LEI Nº 468 DE 2025 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - SEMPA ilovepdf_merged-5 ANEXO...
Secretaria
Secretaria de Comunicação
LEI N° 399 2022 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ...