IV. Manter rede escolar que atenda preferentemente as zonas rurais, sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica de difícil acesso;

V. Promover campanhas junto a comunidade no sentido de incentivar a frequência dos alunos a escola;

VI. Planejar a localização das escolas municipais evitando a dispersão de recursos;

VII. Combater a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento ao ensino e de assistência ao aluno;

VIII. Adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar municipal, levando em conta fatores de ordem climática e econômica;

IX. Executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os com os programas de desenvolvimentos de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União;

X. Desenvolver programas especiais de recuperação para os professores municipais sem a formação prescrita na legislação específica, a fim de que possam atingir gradualmente a qualificação exigida;

XI. Promover o desenvolvimento cultural do Município através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;

XII. Proteger o patrimônio cultural, histórico e artístico e natural do município;

XIII. Promover e incentivar a realização de atividades e estudos de interesse local, de natureza cientifica ou sócio- econômica;

XIV. Incentivar e proteger o artista e o artesão;

XV. Documentar as artes populares;

XVI. Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e recreativos de interesse para a população;

XVII. Organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Municipal;

XVIII. Organizar, manter e supervisionar o Museu Municipal;

XIX. Proporcionar meios de recreação sadia e construtiva a comunidade;

XX. Promover e apoiar as práticas esportivas na comunidade;